AVISO DE PENALIDADE

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Ementa

O Secretário Substituto de Gestão Administrativa do Ministério das Relações Exteriores, Sr. Guilherme José Roeder Friaça, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em vista do que consta nos autos do Processo nº 09049.000019/2025-31, considerando a necessidade de publicação das sanções contratuais, resolve manter a sanção administrativa imposta pela Diretora do...