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REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - TELEBRAS Processo nº TLB-PRO-2020/04816 A Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS em cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 164, do Regulamento de Licitações e Contratos da TELE-BRAS, dá publicidade à terceira versão do Regulamento de Licitações e Contratos -RELIC. Informa, ainda, que o RELIC encontra-se disponível para...