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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 26 de maio de 2026

AtoSeção 2 · Edição 97 · Pág. 62

ATO Nº 121/GP/TRT 19ª, DE 1º DE JULHO DE 2025

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Ementa

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD TRT 19ª n.º 2.810, de 20/5/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/20...