PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 135, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

Ementa

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13083.083663/2026-78, resolve: Dispensar, a pedido, o Ass...