PORTARIA DE PESSOAL N° 904, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, inciso XIII, do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,...