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PortariaSeção 2 · Edição 97 · Pág. 38

PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

Ementa

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 8° e § 2º do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.176047/2026-65, resolve: Nº 117 - Di...