PORTARIA Nº 178/Com1oDN, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e conforme o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121, da Lei n° 6.880...