PORTARIA TRE-BA Nº 924, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no §6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o pedido de desistência temporária apresentado no processo SEI nº 0010038-75.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de FABIANA GUIMARÃES LAUANDE, realizada por...