PORTARIA SGCS/AGU Nº 242, DE 21 DE MAIO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria

Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001968/2026-58, resolve: Conceder pensão a ZOÉ ELISA COSTA ALVARENGA, na qualidade de cônjuge do ex-membro M...