ATO Nº 719, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, a nomeação do candidato MARCONDES PEREIRA DE MELO, aprovado no 8º Concu...