RETIFICAÇÃO

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Ementa

PGEA 20.02.0500.0000621/2026-86 No artigo 2° da Portaria n° 766, de 19/05/2026, publicada no Diário Oficial da União de 21/05/2026, seção 2, página 73, onde se lê: "na condição de substituto permanente", leia-se: "com lotação provisória no ofício".