RETIFICAÇão

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Ementa

Na PORTARIA DEC-C Ex, N° 107 DE 11 DE MAIO DE 2026, Publicada no DOU n° 087, de 12 de maio de 2026, seção 2, página 09, o Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação: Onde se lê: "...de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC)." Leia-se: "...