PORTARIA - C Ex Nº 674, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; da delegação de competência que lhe confere o artigo 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; e em conformidade com o artigo 12, da Lei nº 5.821, de...