PORTARIA GPR Nº 311, DE 18 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0026518/2025, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria GPR nº 466, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, Seção 2, p. 91, que passa vigorar com a seguin...