PORTARIA SGP N° 278, DE 18 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4690/2026, resolve: Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia de DALBA STELLA TEIXEIRA HONORATO, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte ...