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EditalSeção 2 · Edição 97 · Pág. 65

EDITAL PGR/MPF Nº 16, DE 22 DE MAIO DE 2026

Editais e AvisosMinistério Público da União

Ementa

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os gabinetes vagos A-501 e A-512, em razão da aposentadoria dos Subprocuradores-Gerais da República Maria Caetana Cintra Sant...