RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria SEGEP/CE Nº 28, DE 09 DE fevereiro DE 2026, publicada no DOU Nº 30 de 12/02/2026, seção 2, página 64, para constar, ONDE SE LÊ: "em 07/08/2024.", LEIA-SE: "na data de sua publicação.".