RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria nº 1.520, de 11 DE MAIO DE 2026, publicada no DOU nº 87, Seção 2, página 68, de 12 de maio de 2026 onde se lê: ". . . a partir de 27/04/2026, data do óbito . . ." leia-se: ". . . a partir de 30/04/2026, data do óbito . . ."