PORTARIA N° 2 CEST-MG, DE 14 MAIO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Ementa

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 06540.000085/2026-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão à...