PORTARIA Nº 39-SAP.1/SVP 3, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar

Ementa

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5001145-44.2021.4.04.7106, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, resolve: REFORMAR a contar ...