PORTARIA Nº 4.651, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais

Ementa

A Reitora em Exercício da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, res...