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AtoSeção 2 · Edição 97 · Pág. 59
ATO Nº 7.925, DE 18 DE MAIO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007272-68.2026.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no cap...
