PORTARIA Nº 161/Com1oDN, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval

Ementa

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o item 6 do art. 140 do citado Decreto; e tendo em vista a alínea d do inciso II do § 1° do art. 48 e alínea a do inciso I do art. 50 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, r...