ATO Nº 129, de 25 de maio de 2026

Ementa

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANA ROCHA LAPORTA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, do Gabinete do Desembargador do Tribunal Regional Federal, design...