PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 73, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Ementa

Realoca função comissionada do Poder Executivo e altera subordinação de unidades do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta n...