Portaria SFA-PA/MAPA nº 14, de 25 de MAIO de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará

Ementa

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são confere o artigo 292, item VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018; publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e no uso da competê...