Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 26 de maio de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 178

Portaria SAES/MS Nº 4.135, DE 15 DE maio DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Indefere a Concessão do CEBAS da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com sede em Belo Horizonte (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente d...