Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Ementa

Relação nº 103/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.291/2019-CONTESTADO AGUA MINERAL LTDA-OF. N°26048/2026/DIVFIS-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.268/2025-MINERACAO XICO MINEIRO LTDA- Cessionário:AGROFIELD AGROPECUARIA LTDA- CPF ou CNPJ 44.179.167/0001-37- Alvará n°5240/2025 Fase ...