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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 26 de maio de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 74

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ementa

Relação nº 271/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 833.113/2023 - MECX - MINERACAO, COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA. 831.271/2024 - PEDRA BRANCA EXTRACAO DE AREIA LTDA 830.642/2025 - ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 007.337/1951-MAGNESIT...