Portaria SFA-DF/MAPA nº 14, de 28 de ABRIL de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal

Ementa

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 49 do ANEXO I, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no D.O.U. de 2 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 29 da Instrução Normativa MAPA Nº 53, de 23/10/2013, na Lei nº 6.894, de...