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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 179

Portaria SAES/MS Nº 4.170, DE 22 DE maio DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, com sede em Viradouro (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência ...