PORTARIA GP Nº 170, de 25 de maio de 2026

Ementa

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, do 1º quadrimestre de 2026, nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 e do § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº...