Extrato de termo aditivo

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 036 /2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: BAESA - Energética Barra Grande S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.781.143/0001-39. Processo: 48500.906606/1999-76. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Ba...