EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Ementa

Espécie: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Ato Concertado n° 4/2026-PRES/GABPRES, publicado no DOU em 13/05/2026. Objeto: Institui o Fluxo Permanente de Trabalho Colaborativo em Rede para Atendimento à População em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, define os serviços ofertados por cada instituição signatária e estabelece os fluxos de atendim...