AVISO DE ANULAÇÃO de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025

Ementa

O Fundo Municipal de Educação, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 003/2025, cujo objeto era o Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, utensílios domésticos e artigos de festa. A decisão fundamenta-se nas prerrogativas da Súmula 473 do STF e no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, em consonância com o Parecer Jurí...