EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Ementa

Nº PROCESSO: SEI 0021245-43.2026.6.26.8079 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 79ª ZE - Novo Horizonte/SP e o Município de Novo Horizonte/SP, CNPJ n° 45.152.139/0001-99 - OBJETO: a manutenção do Cartório Eleitoral em funcionamento no Município de Novo Horizonte, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pa...