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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 25 de maio de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 96 · Pág. 153

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 3/2026 - UASG 090026

Poder JudiciárioSuperior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal

Ementa

Nº Processo: 0003831-50.2020.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 16/2026. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 11.961.123/0001-05 - ESCOLA NACIONAL DE FORMAçãO E APERF DE MAGISTRADOS. Objeto: Acordo de cooperação técnicaque entre si celebram o conselho da justiça federal (cjf) e a escola nacional de form...