AVISO DE CONVALIDAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Ementa

Decisão proferida no PROAD. n.º 6740/2025; Trata-se de necessidade de convalidação dos atos que resultaram na assinatura do Termo de Acordo de Adesão 16/2025 entre este Tribunal e a JUCEAL, com o objetivo de viabilizar o acesso e utilização do sistema SIGFÁCIL da Junta Comercial do Estado de Alagoas pelas instituições que direta ou indiretamente necessitem de informações a re...