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EditalSeção 3 · Edição 96 · Pág. 161

EDITAL de 20 de maio de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Enfermagem de Pernambuco

Ementa

CENSURA O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, neste ato representado pela sua Presidente Interina, na forma determinada pela Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o código de pro...