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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 96 · Pág. 4

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins

Ementa

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, levo ao conhecimento público que após o julgamento em Segunda Instância do Auto de Infração 001/5239/2020 lavrado no dia 19/06/2020, foram imputadas à empresa JANDIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 04.539.043/0001-09, a...