AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

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Ementa

Adesão a Ata de Registro de Preços n 16/2024 - CINDESP Proc. Adm. n 59/2026. O Exmo. Prefeito Municipal de Aquidauana, Mauro Luiz Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, considerando os pareceres jurídico e da Controladoria Geral favoráveis HOMOLOGOU na data de 18/05/2026 o obj...