Extrato de Compromisso

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Ementa

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.020186/2025-81 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 7/2026 celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. - CNPJ nº 04.892.707/0024-05 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento BR-1...