EXTRATO DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju

Ementa

1. NATUREZA: Termo de Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 1, de 17/06/2015, cujo objeto compreendia, dentre outros previstos em sua Cláusula Primeira, a promoção de atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo -ASSUPERO (FASER). 2. DEN...