Edital de Notificação nº 31/2026 - Supes-RO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia

Ementa

Processo nº 02024.001634/2013-60 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os herdeiros e/ou espólio de Jarles José dos Santos, CPF nº 617.***.792-**, sobre o teor da Decisão nº 18125877/2024-Supes-RO que determi...