AVISO DE PENALIDADE nº 5/2026

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional › Departamento de Administração e de Pessoal

Ementa

A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pelo Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal, torna pública a aplicação das Sanções Administrativas de Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do subitem 11.2.4 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº...