AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves

Ementa

Processo Administrativo nº 03005/26; Inexigibilidade nº 03004/2026; Objeto: Locação de Imovel Para Funcionamento da Unidade de Saúde da Família do Santa Cruz, Localizado na Rua Magalhães Barata n° 191, Bairro Santa Cruz, Breves/Pa; Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 047/2023 e suas alterações poster...