AVISO DE PENALIDADE

Ementa

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 104 da Lei 14.133/21, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.066485/2024-87, ao qual versam descumprimentos cont...