EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 113214

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

Ementa

Nº Processo: 00058.103797/2025-05. Dispensa Nº 116/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de cessão de direito de uso (licença) de software avançado de acesso à base de dados de preços,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. V...