EXTRATO DE compromisso

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS (TCRA) nº 27246655/2025-Ditec-SC/Supes-SC. PROCESSO SEI: 02026.001419/2026-63 ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais - TCRA e anexos celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA...