AVISO DE CREDENCIAMENTO

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Ementa

PL 34/2026, Inexigibilidade/Credenciamento 12/2026. Obj: Cred. de pessoa jurídica p/ prestação de serviço de acolhimento institucional na modalidade residência inclusiva p/ pessoas com deficiência, de ambos os sexos, de forma integral e ininterrupta, 24 horas p/ dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Envio documentação: pm...